Processo 158910/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 18/04/2002 11:46
Autuado em 18/04/2002 11:46
Oficio de encaminhamento 071/02
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 1338/2009 da Segunda Câmara, de 07/08/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/07/2009 Acórdão   1338/ 2009 Aprovação com Ressalva HEINZ GEORG HERWIG
22/07/2009 Acórdão   1338/ 2009 Aprovação com Ressalva HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado MIGUEL ANGELO PETTENAZZI
Origem MUNICÍPIO DE UNIFLOR

Juntadas
DataDescrição
16/01/2008 08:49 do Protocolo nº 16446/08, referente documentos de fls. 179 a 181.
19/11/2007 16:22 do Protocolo nº 586007/07, referente juntada de novos documentos.
12/09/2007 07:19 do Protocolo nº 466125/07, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 163).
29/08/2007 10:18 do Protocolo nº 444741/07, referente a nova documentação.
27/08/2007 07:45 do Protocolo nº 438784/07, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 159).
27/09/2006 10:33 do Protocolo nº 459010/06
29/08/2005 08:41 do Protocolo nº 346939/05, referente documentos de fls. 132 e 133.
31/03/2005 09:44 do Protocolo nº 118308/05, referente juntada de documentos.
15/01/2003 17:57 do Protocolo nº 9140/03, referente complemenetação de documentos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/08/2009 211 Acórdão nº 1338/2009
17/07/2009 208 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2009 de 22/07/2009
25/01/2008 133 Despacho Processual Diverso nº 106/2008
23/11/2007 126 Despacho Processual Diverso nº 3064/2007
21/09/2007 117 Despacho Processual Diverso nº 2522/2007
10/09/2007 115 Despacho Processual Diverso nº 2404/2007
24/08/2007 113 Despacho Processual Diverso nº 1226/2007
20/04/2007 95 Despacho Processual Diverso nº 1094/2007
25/08/2006 63 Despacho Processual Diverso nº 2547/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/09/2009 09:31 DP Processo em remessa externa
17/09/2009 09:52 DP  
07/08/2009 10:21 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 1037/2009 -
07/08/2009 10:21 DEX Despacho Processual Diverso nº 2350/2009 -
27/07/2009 14:54 S2C  
29/04/2009 09:39 GCHGH  
31/10/2008 10:22 SMPjTC Parecer nº 4808/2009 - aprovação com ressalva Ementa: Comprovação de recursos. Cumprimento parcial do ajuste. Recolhimento pelo gestor do valor correspondente ao percentual não executado. Regularidade com ressalvas das contas.
21/01/2008 11:28 DAT Instrução nº 6229/2008 - Irregularidade das contas.
16/01/2008 12:13 GCHGH  
21/11/2007 11:18 DAT  
19/11/2007 16:25 GCHGH  
18/10/2007 09:21 SMPjTC  
14/09/2007 09:31 DAT Instrução nº 6737/2007 - Irregularidade das contas
12/09/2007 08:37 GCHGH  
30/08/2007 15:57 DAT  
29/08/2007 16:38 DP  
27/08/2007 10:10 GCHGH  
17/08/2007 12:00 DAT  
17/08/2007 09:24 DP  
27/04/2007 11:11 DAT Instrução nº 3632/2007 - Irregularidade das contas.
27/04/2007 11:11 DAT Instrução nº 5097/2007 - Concessão do contraditório.
27/04/2007 11:03 GP  
26/04/2007 12:52 DCE  
20/04/2007 11:27 GP  
17/04/2007 14:35 DAT  
10/04/2007 17:08 GCHGH  
15/08/2006 17:02 DAT Instrução nº 1808/2007 - Por remessa à SEAB, para manifestação sobre as irregularidades.
24/07/2006 15:25 GCNB  
21/07/2006 08:53 DP  
31/03/2005 10:03 DAT Instrução nº 5632/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
01/03/2005 15:47 SMPjTC  
01/03/2005 13:44 DG  
14/05/2003 09:56 SMPjTC  
16/01/2003 08:29 DAT Instrução nº 2485/2003 - Irregular - Pela devolução integral dos recursos
16/12/2002 12:32 DG  
28/11/2002 10:37 SMPjTC Parecer nº 16257/2002 - diligência
18/04/2002 11:45 DAT Instrução nº 5299/2002 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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